TERMOS DE USO E ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA) — Versão 1.0

Ao acessar ou utilizar a plataforma GolfeFit, você ("Usuário") concorda integralmente com os termos abaixo. Caso não concorde, não utilize o sistema.

1. Natureza do Serviço

A GolfeFit disponibiliza uma plataforma tecnológica de suporte à avaliação física de golfistas. Os protocolos de avaliação, diagnósticos, recomendações e treinamentos são de responsabilidade exclusiva do professor cadastrado, que atua de forma independente. A GolfeFit não é prestadora de serviços de saúde, fisioterapia ou educação física, e não possui vínculo empregatício ou societário com os professores usuários da plataforma.

2. Isenção de Responsabilidade por Lesões

A GolfeFit não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por lesões, danos físicos, agravamento de condições preexistentes ou quaisquer outros danos à saúde de alunos ou terceiros decorrentes da aplicação dos protocolos de avaliação ou treinamento realizados pelos professores. O Usuário reconhece que toda atividade física envolve riscos inerentes e que a responsabilidade pela condução segura das avaliações e treinos é exclusivamente do profissional que os ministra.

3. Disponibilidade do Serviço

A GolfeFit não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta da plataforma. O serviço pode ser suspenso, modificado ou encerrado a qualquer momento, sem aviso prévio, por razões técnicas, operacionais ou comerciais. A GolfeFit não se responsabiliza por perdas de dados ou prejuízos decorrentes de interrupções do serviço.

4. Proteção de Dados

Os dados inseridos na plataforma são armazenados em ambiente controlado. O Usuário é responsável pela veracidade e legalidade dos dados inseridos, incluindo dados pessoais de alunos, e declara ter obtido os consentimentos necessários nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

5. Propriedade Intelectual e Copyright

A plataforma GolfeFit, incluindo seu código-fonte, design, interface, algoritmos e documentação, é protegida por direitos autorais e constitui propriedade intelectual exclusiva da GolfeFit. É expressamente proibido ao Usuário: (a) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente do sistema; (b) copiar, reproduzir ou redistribuir o código ou a interface; (c) criar obras derivadas baseadas na plataforma; (d) sublicenciar ou transferir o acesso a terceiros. Violações sujeitam o infrator às sanções da Lei nº 9.610/1998.

6. Credenciais de Acesso

O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais. O compartilhamento de login é expressamente vedado. A GolfeFit reserva-se o direito de suspender contas com uso suspeito.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento.

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